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... X - Perguntas e respostas da Receita Federal do Brasil ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2011/Perguntas/default.htm ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2011/Perguntas/default.htm ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2011/Perguntas/default.htm ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2011/Perguntas/default.htm ...
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... amente reconhecido pelo órgão ou entidade responsável pela administração da receita. ...
Também poderão ser restituídas pela Receita Federal as quantias recolhidas a maior ou indevidamente a título de ... débitos, obter a restituição em dinheiro do seu valor, deverá encaminhar à Receita Federal Pedido Eletrônico de Restituição gerado a partir do Programa ... O contribuinte que apurar crédito relativo a tributo administrado pela Receita Federal, decorrente de pagamento indevido ou maior que o devido e que ...
e) o crédito do sujeito passivo para com a Fazenda Nacional reconhecido por decisão judicial que ainda não tenha transitado ...
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... de ser visualizada no endereço: http://www.receita.faze ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/ConvenJunta/relac_junta.asp ... nchimento do CNPJ em ambiente "on line", ou seja, diretamente na página da Receita, foi permitido somente a partir ... no CNPJ
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) que, no exercício de suas funções, constatar a ... o, precisará fazer sua inscrição cadastral junto à RFB (esta pelo CNPJ), à Fazenda Estadual e ao Município, observando em cada caso a disciplina do ...
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... COMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que contém informações para que o contribuinte ... Receita Federal do Brasil - RFB (http://www.receita.fazenda.g ... http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Perdcomp/Termo/Default.htm) ... iro - Federal - 2009/4535
FONTE: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ... no PER/DCOMP não foi confirmado nos sistemas de controle da Secretaria da Receita Federal.
Origem provável ...
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... Introdução
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou ... ama gerador da declaração, que estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet. ...
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2008/progDIPJ2008Umdisco.htm ...
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... Considera-se:
a) receita operacional bruta, o produto da venda de produtos industrializados de ... b) apurar a relação percentual entre a receita de exportação e a receita operacional bruta, acumuladas desde o início do ano até o mês a que se ...
b) apurar a relação percentual entre a receita de exportação e a receita operacional bruta, acumuladas desde o início ... permanecer à disposição da Receita Federal até que se extinga o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário. Quando solicitados, deverão ... rcados interno e externo;
b) receita bruta de exportação, o produto da venda de produtos industrializados de ...
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... https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2009/PGDJava/progITR2009multiplataforma.htm ... adastral do ITR (DIAC), mediante o qual devem ser prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações cadastrais correspondentes a ... ma ITR2009, de reprodução livre, está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. Para a apresentação pela Internet ...
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... adastral do ITR (Diac), mediante o qual devem ser prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações cadastrais correspondentes a ...
Publicacao: 12.08.2008
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
